Déficit da Previdência atinge quase R$ 3 bilhões em junho

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Habitação de Interesse Social -SNHIS, cria o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS e institui o Conselho Gestor do FNHIS.

Lei nº 10.865, de 30 de Abril de 2004.

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Incide PIS e Cofins sobre transferências de receita de uma empresa para outra

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Publicidade direcionada ao Público Infantil: Violência contra a Criança e contra a sua Família

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Governo reserva R$ 109 milhões para Embraer

neste mês de março. Órgãos ligados à Defesa e a outras pastas empenharam (reservaram em orçamento

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Defensoria fará orientação gratuita a mulheres em SP

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O INSS e o viver com o HIV - atualização da lei de benefícios previdenciários e da lei de organização da assistência social

Lei 15.157/2025 moderniza previdência e assistência social para pessoas com HIV, dispensando perícias repetidas e exigindo infectologista nos laudos

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